Ouvidoria Transparência E-SIC






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ATO DELEGATÓRIO E PORTARIA DE NOMEAÇÃO
  • janeiro/2023
ATO DELEGATÓRIO E PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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ATA 269ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
  • março/2022
ATA DA 269ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO-PB
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ATA DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CAMARÁ DE CALDAS BRANDÃO
  • janeiro/2023
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CAMARÁ MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO, ESTADO DA PARAÍBA, ELEITA PARA O BIÊNIO 2023-2024.
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LEIS 40-41-42-43
  • dezembro/2022
LEIS 40-41-42-43 DE 2022.
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DECRETOS 73 E 74
  • dezembro/2022
DECRETOS 073 E 074 DE 2022
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DECRETOS 67-68-69-70/2022
  • dezembro/2022
DECRETOS 67-68-69-70/2022
Detalhes
DECRETO Nº 072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
  • dezembro/2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DEMAIS SERVIDORES...
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DECRETO 054/2022
  • outubro/2022
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICI...
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