Ouvidoria Transparência E-SIC






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EDITAL 02 INSCRIÇÕES CONSELHO TUTELAR
  • maio/2023
EDITAL 02 INSCRIÇÕES CONSELHO TUTELAR
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO GAPRE N. 027/2023
  • abril/2023
Exonerar o(a) Servidor(a) Público Municipal JUCICLEIDE ALVES LIMA CARNEIRO, Matrícula 900605, do cargo de provimento efet...
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PORTARIA GAPRE N. 019/2023
  • fevereiro/2023
Artigo 1º. Conceder “Licença para Tratamento De Saúde”, o Servidor Público Municipal, Sr. CRISTIANO AILTON MACIEL, FIS...
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PORTARIA 020/2022
  • março/2023
Artigo 1º. Conceder “Licença para Tratar de Interesse Particular”, sem remuneração, à Servidora Pública Municipal MARIA IZABEL DE...
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LEI n.º 011-2020
  • dezembro/2020
Dispõe sobre a extinção de vagas para cargos não providos, e dá Outras Providências.
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LEI 46/47/48/49/50
  • março/2023
Ratifica o Protocolo do Consórcio COGIVA, Dispõe sobre Contratos por Excepcional Interesse Público, Autoriza Conso?rcio dos Munici...
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LEI 51/52/53/2023
  • abril/2023
Lei n. 051_2023_Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais_Exercício 2023, Lei n. 052_2023_Alteração na Lei Municipa...
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PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO LEI 045/2023
  • março/2023
Publicado por Incorreção a Lei n. 045_2023_Dispõe sobre Reajuste salarial dos Professores 2023
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