DECRETO N° 010/2023 em, 04 de Abril de 2023.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais no dia 06 (quinta feira) de Abril de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA: Art.1° Fica decretado o Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 06 (quinta feira)  de Abril de 2023.

Art. 2° Os serviços considerados de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta deles.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caldas Brandão, Estado da Paraíba, em 04 de Abril de 2023.