17/08/2020

A abertura e o funcionamento de PEQUENOS NEGÓCIOS em Caldas Brandão serão simplificados a partir de 1º de setembro. A medida é assegurada pela resolução aprovada pelo Comitê CGSIM, e permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A medida visa tornar o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático. Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades. As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir e funcionar a sua empresa.