Nome:

Inexibilidade 003/2020

N° Licitação:

Nome Unidade Gestora:

Código Unidade Gestora:

Modalidade:

Inexigível

Data Publicação:

Março/2020

Data Realização:

Objeto:

Prestar serviços jurídicos em defesa do direito da contratante, no âmbito judicial, propondo e acompanhando os procedimentos até final decisão, no que concerne a uma medida judicial que visa afastar a cobrança do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema

Dados do Contrato:

Número do Contrato:

Nome do Contratado:

CPF/CNPJ Contratado:

Fim da Vigência:

Valor Contratado:

---

Detalhes do Documento

INEXIBILIDADE 003/2020

Prestar serviços jurídicos em defesa do direito da contratante, no âmbito judicial, propondo e acompanhando os procedimentos até final decisão, no que concerne a uma medida judicial que visa afastar a cobrança do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema

Contrato e Publicação - Termo assinado entre as partes contendo regras a serem cumpridas na prestação de serviços e/ou fornecimento de mercadorias.

---

Download [215.77 Kb]

Download [215.77 Kb]